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Conselheiro do CRC fala sobre ICMS e tributos estaduais – Filemon Oliveira

Conselheiro do CRC fala sobre ICMS e tributos estaduais

O Conexão Itajubá conversou nesta quarta-feira (4) com o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), contador e especialista em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria, Filemon Augusto de Oliveira, que será palestrante na Semana da Contabilidade da FACESM.

Filemon irá falar sobre o ICMS e tributos estaduais. Ele explica que é como as pessoas verem tributos e impostos como sinônimos, mas na verdade o imposto é um tipo de tributo, que também pode vir na forma de taxas, contribuições e outros. Dentro dos tributos estaduais, existem algumas taxas e também os conhecidos impostos IPVA, ITCD e o ICMS.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, famoso ICMS, é um imposto classificado como imposto de consumo, ou seja, seu valor vem embutido no preço do produto ou do serviço que o cidadão adquire. Nesse sentido, o imposto sofreu grandes alterações na sua metodologia de cálculo em 2016, para alinhamento com o mercado atual e principalmente com a nova forma de comércio que surgiu com a internet, as compras virtuais.

As alterações no ICMS vieram na forma de uma emenda constitucional e são válidas para todo o Brasil, cabendo a cada estado tomar uma providencia de adequar o seu regulamento interno a essa norma na Constituição Federal. Outro ponto é que além da mudança de cálculo, de maneira indireta, também foi aumentada a tributação. O motivo do aumento é que foi estabelecido o chamado FEM – Fundo de Erradicação da Miséria.

Cada estado tem uma forma de calcular a nova orientação e tecnicamente existem duas situações: base única e base dupla. Minas Gerais assumiu a base dupla e neste caso há um ligeiro aumento para o consumidor final, que poderá até mesmo desestimular a compra via internet. Os pequenos empresários podem ter algumas perdas e diante disso o Governo revogou a emenda constitucional para as empresas do Simples Nacional, que não precisarão se adequar a essa nova regra.

As novas regras estão valendo desde janeiro de 2016, no entanto o impacto nos preços das mercadorias não se deve apenas ao imposto. Como o Brasil passa por uma crise econômica, os empresários reajustaram seus preços para diminuir sua margem e garantir suas vendas, não sendo tão perceptível a mudança do imposto ao contribuinte.

Fonte: http://www.conexaoitajuba.com.br/itajuba/noticias/68114/-9675-conselheiro-do-crc-fala-sobre-icms-e-tributos-estaduais;jsessionid=otso3hl3kzt2

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